Sáb. Nov 28th, 2020

Limitação legislativa estadual

1 min read

Eu gostaria de poder legislar sobre muitas coisas, mas a CF deixou as Assembleias Legislativas com o residual do residual. Basicamente nos cabe cuidar do funcionalismo público e da estrutura das instituições do Estado. A maioria dos pedidos que atingem diretamente a população é de competência exclusiva do Congresso, restando às Assembleias apenas dizer amém às contas do Governador e torcer para que a Câmara e o Senado descentralizem o Poder. Os diversos sistemas de segurança e o Judiciário podem até ser administrados pelo Estado, mas todos devem seguir a mesma lei. Como podemos tratar da criminalidade no Acre da mesma forma que tratamos em São Paulo? As instituições da República deveriam ir na onda de entregar o Poder sobre a quarentena aos Estados e aproveitar para descentralizar outras atribuições também, ou só somos uma Federação quando convém ao sistema?

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Copyright Dataulfo© All rights reserved. | Newsphere by AF themes.